DRT: o que é, quando é exigido e como trabalhar sem ele

O que é o DRT

DRT é o registro profissional de artista. Pela Lei nº 6.533/78, ele é obrigatório para exercer as funções artísticas previstas no Decreto nº 82.385/78. A CCT SATED-SP / SIAESP, que vale no estado de São Paulo, repete essa regra na Cláusula 4ª.

Onde dá para trabalhar sem DRT

Pela CCT, qualquer pessoa pode ser contratada, com ou sem DRT, em:

• figuração comum, sem fala, personagem ou expressão dramática;
• figuração especial, por habilidades, habilitação de veículo ou trajes de banho;
• stand-in e extra;
• dublê e artista em participação, com a ressalva de que a CCT é ambígua nesses dois casos e a leitura conservadora é tratar como se precisasse de AET.

Onde o DRT faz falta: a AET

No elenco principal, coadjuvante e de apoio, quem não tem DRT só trabalha com uma AET, a Autorização Especial de Trabalho expedida pelo SATED-SP.

• Quem pede a AET é a contratante, não o artista.
• O custo é de 1,5% sobre o valor total contratado, com mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 5.000, pago pela contratante. É vedado descontar ou repassar ao artista.
• Em conteúdo audiovisual, o limite é de 3 AETs por obra e 3 por pessoa em 2 anos, os dois ao mesmo tempo.
• Em publicidade, o limite é de 5 AETs por pessoa em 2 anos, sem teto por obra.

DRT e cachê teste

O cachê teste da CCT é devido exclusivamente a portadores de DRT. Sem DRT, não há cachê teste obrigatório, em nenhuma idade. O guia de cachê teste traz os valores e prazos.

E a idade?

A CCT dispensa de DRT os artistas com menos de 16 anos, porque ela regula o mercado todo. A KOZMOS, porém, representa apenas maiores de 18 anos: não consulta, não faz TVT nem contrata menores.