Contrato publicitário e uso de imagem: o que você está assinando

Um contrato, dois objetos

Na publicidade, o contrato de elenco segue o modelo do IV Fórum da Produção Publicitária: um instrumento único com dois objetos distintos.

1. Prestação de serviços: a filmagem, a gravação ou a sessão de fotos.
2. Autorização de uso de imagem, voz e nome, com a cessão dos direitos conexos quando houver.

Cada objeto tem vigência, responsabilidades e forma de pagamento separadas, ainda que no mesmo documento.

Quem paga o quê

• O serviço em mídia eletrônica é contratado e pago pela produtora audiovisual.
• O serviço em mídia impressa é contratado e pago pela agência de publicidade, ou, excepcionalmente, pelo estúdio fotográfico.
• O uso de imagem, voz e nome, em qualquer mídia, é contratado e pago pela agência de publicidade, por conta e ordem do anunciante.

Os pagamentos podem ser concentrados e repassados pela produtora, mas a responsabilidade contratual pela imagem é da agência de publicidade.

Como o valor é definido

Não há mais regra de percentual fixa, do tipo 30% serviço e 70% imagem. Os valores de cada objeto são negociados livremente, e o contrato mostra os dois separados: o da prestação de serviços e o da autorização de uso.

O “+20%” do contrato

O formato “cachê + 20%” é a taxa de produção, orientada pela APRO: a produção paga esses 20% direto à KOZMOS, fora do seu cachê. Ela não substitui a taxa de agenciamento que você paga sobre o líquido percebido. O guia de taxas de agenciamento explica as duas.

Prazo de uso e renovação

O uso de imagem tem prazo determinado, com territórios e mídias negociados: TV aberta, cabo, streaming, internet, mídia impressa, ponto de venda. Quando o anunciante quer continuar usando o material já produzido, assina-se um Termo Aditivo de Renovação. É cessão de imagem pura, sem nova filmagem, e a taxa de agenciamento incide também sobre renovações.

Figuração

Na função de figurante, a imagem e a voz da pessoa artista não podem ser usadas com destaque na obra. Essa é a diferença legal da figuração para os outros tipos de elenco.

O termo com a KOZMOS

O termo de agenciamento completo está em /termos-agenciamento. Ele tem prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes, com aviso prévio por escrito de 7 dias.